30/05/2017 13h41min - Geral
6 anos atrás

Aécio critica recurso de Janot ao STF e diz que eventual prisão seria 'aberração'


G1 ► O senador Aécio Neves foi afastado das atividades parlamentares por ordem do ministro Edson Fachin

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para reforçar o pedido de prisão do parlamentar tucano. Na peça judicial, Aécio afirmou que a eventual prisão dele seria uma "aberração". O tucano ressaltou ao STF que a Constituição proíbe que parlamentar seja preso, salvo em flagrante. Ele também ponderou que, na visão dele, não há indícios concretos, mas apenas as palavras de delatores. Aécio enviou contrarrazões ao agravo apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no qual o chefe do Ministério Público pede que a Suprema Corte decrete a prisão do senador do PSDB. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin negou o pedido de prisão de Aécio Neves quando expediu os mandados judiciais da Operação Patmos. Entre outras medidas, o magistrado mandou afastar o senador mineiro das atividades parlamentares e prender a jornalista Andrea Neves, irmã e assessora de Aécio. No momento em que Janot solicitou novamente ao Supremo a prisão do parlamentar tucano, Fachin pediu que Aécio se manifestasse. Com isso, Fachin poderá levar o recurso a julgamento no plenário do STF nos próximos dias. No documento de 33 páginas, a defesa de Aécio afirma que não existe flagrante, que a Constituição proíbe a prisão, sustenta que não houve tentativa de obstrução da Lava Jato e diz que não houve nenhum ato irregular por parte do senador. "Ainda que se superasse a insuperável proibição constitucional de decretar prisão preventiva contra um Senador da República, fato é que não existem no caso concreto os requisitos autorizadores da medida. A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", sustenta a defesa. G1