10/10/2023 17h45min - Geral
7 meses atrás

Comissão aprova projeto que proíbe casamento de pessoas do mesmo sexo

Texto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e se aprovado será encaminhado ao Senado

CGNews ► Se passar pelas Comissões irá para o Senado

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Campo Grande News


Foi aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A medida está prevista no parecer do relator, deputado federal João Eurico da Silva, o Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e 5 contrários.

A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado.

 A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

No entanto, o Pastor Eurico argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.

Vale lembrar que desde 2013 o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) regularizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O Estado foi o primeiro da região Centro-Oeste a regulamentar o casamento civil homoafetivo e o 12º do país que adotou a medida. 

 CAMPO GRANDE NEWS