Impacto com redução do ICMS sobre combustíveis pode ficar para o próximo governo do Estado, diz Azambuja

Nesta segunda-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro anunciou proposta para os estados reduzirem a zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). 

Diante de tal possibilidade, o governador Reinaldo Azambuja afirma que Mato Grosso do Sul sobrevive com tranquilidade até dezembro, mas com ressalvas.  

A proposição do presidente da república foi anunciada nesta segunda-feira (06). O objetivo é aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os estados a zerar o ICMS dos combustíveis.

A proposta define que os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada, algo que custaria entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões ao governo federal.  

"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Caso os estados aceitem a proposta, o acordo terá validade até 31 de dezembro de 2022. Entretanto, não foi definido ainda quando o ressarcimento, que seria parcial, poderia acontecer e nem de onde a verba seria tirada.  

Diante disso, o governador Reinaldo Azambuja explica não ser contra a redução de impostos, mas que tal decisão vai gerar sérias consequências para o próximo governo estadual.  

“Não sou contra isso, posso dizer que se isso vier a acontecer, sobrevivemos até dezembro aqui em Mato Grosso do Sul com muita tranquilidade. Mas e o próximo? Como fará? Terá uma perda para o ano que vem perto de R$ 1 bilhão. De onde vai repor? Pagamento de salário, dívida?”, questiona.  

Desse modo, Azambuja ressalta a importância de uma revisão dessa proposição, sendo uma discussão que merece profundidade.  

“Você não muda uma política tributária do Estado do dia para a noite, existe uma questão de previsibilidade, você trabalha com orçamento e previsão”, disse.  

O governador de Mato Grosso do Sul voltou a questionar, inclusive, o papel da Petrobras, que, para ele, deveria subsidiar parte do lucro que está tendo, sendo retirado parte do lucro do Governo Federal.  

      Pressão popular  

O governador de Mato Grosso do Sul destaca entender que existe uma pressão popular, com razão, para a redução dos preços dos combustíveis. Entretanto, não concorda com a posição “imposta goela abaixo”.  

“Até agora Paulo Guedes não sentou na mesa com os governadores. Foi imposto goela abaixo pelo Arthur Lira, nenhum dos parlamentares vai votar contra uma atitude desta em ano eleitoral, contra redução de carga tributária”, afirma, dando a entender que a proposta tem viés eleitoreiro.  

Em razão disso, Azambuja ressalta que a ideia é simpática, mas que pode gerar sérias consequências e problemas maiores.  

 Com relação ao ressarcimento que o Governo Federal promete subsidiar, o objetivo é cobrir o teto de até 17% do ICMS do diesel e do gás de cozinha. Ou seja, em estados com arrecadação maior que esse porcentual, receberiam apenas os 17% prometidos no futuro.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto de lei complementar (PLP) passou pela Câmara e agora está em análise no Senado. 

 Agência Brasil.