Porto Caiuá pede apoio para enfrentar decisão da Justiça Federal

A comunidade do Porto Caiuá vem enfrentando desafios há muitos anos, quando a Justiça Federal fez o ajuizamento de processos que pedem que as moradias de ribeirinhos pescadores e turistas à margem direita do rio Paranazão sejam demolidas de imediato. Até agora seus proprietários estão de forma constante contratando advogados e tentando se defender nesses processos.

Dando continuidade ao que determinou um Juiz Federal, oficiais de justiça daquele Poder foram até a barranca do rio Paraná nesta terça-feira, dia 14 de abril de 2026 e entregaram a quem encontraram notificações judiciais dando um prazo para que eles desocupem os imóveis considerados pela Justiça como irregulares para serem demolidos. Quem não foi encontrado em casa e não recebeu a notificação judicial, será feita uma publicação em órgão oficial para notifica-los.

Segundo a presidente da Associação de Moradores do Porto Caiuá, Elisângela da Silva, filha do pescador Manoel Ferreira da Silva, proprietário do bar que funciona à margem do rio, eles residem ali há mais de 40 anos, sendo que 80% dos moradores vivem da pesca e do turismo: pilotos, guias de pesca, outros fazem marmitas e, assim, vai levando a vida diariamente. “Atualmente eu sou a responsável pelo funcionamento dessa venda existente neste local há muitos anos e agora sou a presidente dessa Associação de Moradores. Queremos, juntos, unidos e com apoio da população naviraiense e das autoridades, questionar a decisão da Justiça Federal. Se demolirem essas casas como viveremos aqui”, pergunta ela.

EDITAL DIÁRIO OFICIAL

No Diário Oficial o Edital nº 12/2026 diz: Edital de Convite para Audiência Pública de Demarcação de áreas da União – APDAU.

“A Superintendência do Patrimônio da União em todo o Mato Grosso do Sul – SPU/MS, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) NO Estado de Mato Grosso do Sul, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Bataiporã, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Mundo Novo e Taquarussu, estado de Mato Grosso do Sul, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO – APDAU, a ser realizada no dia 16 de abril de 2026, de 18h30 às 20h30 (horário MS), na Câmara Municipal de Naviraí, situada na Avenida Bataguassu, 900, centro desta cidade, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

- Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

- Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento das linhas”.

Fonte Jota Oliveira – Naviraí Notícias