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04/06/2019 - 15:32

Município de Naviraí atende anseio dos moradores com a Regularização Fundiária dos seus lotes.

[ FOTO: B.Correa ] Reunião com Prefeito e vereadores discutiram a regularização dos lotes

O Prefeito Municipal Dr. Izauri Macedo com a presença dos vereadores Fia da Paiol, Rosangela Sofá, Lurdes Elerbrock, Josias de Carvalho e a gerente do Núcleo de Habitação Rosana Aparecida Swensson, recebeu em seu gabinete no dia 28 de maio os moradores da Quadra 258 – Centro de Naviraí (no entorno de complexo esportivo), moradores das Quadra 19, localizada atrás do Colégio Marechal e ainda moradores da Quadra 349 (Quadra que está localizada a Sara Nossa Terra), São no total 84 lotes, ou seja, 84 famílias que aguardavam há décadas a regularização de seus imóveis, pois essas áreas ocupadas há muitos anos não possuíam matrículas próprias, fato que não possibilitava aos moradores fazerem a escrituração de seus imóveis. Momento em que atendendo ao anseio dos proprietários o Prefeito determinou a regularização e convidou os moradores para acompanhar a assinatura do processo a ser protocolado no Cartório de Registro de Imóveis. Com a regularização os proprietários passarão a ter o domínio e a posse sobre seus imóveis que ficarão mais valorizados, possibilitando, dentre outras coisas, promover melhorias em suas residências, com garantia e segurança. A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (Reurb) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. As medidas jurídicas correspondem especialmente à solução dos problemas dominiais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação. É o aspecto da falta de um “documento” que dê a plena propriedade ao beneficiário direto da Reurb. As medidas sociais, por sua vez, dizem respeito às soluções dadas à população beneficiária da Reurb, especialmente nas ocupações por famílias de baixa renda, (mas não excluindo as demais populações), de forma a propiciar o exercício digno do direito à moradia e à cidadania, proporcionando qualidade de vida. Para dar andamento ao procedimento de Regularização os moradores destas Quadras devem comparecer no Núcleo de Habitação e Regularização Fundiária, na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 10 – Centro de Naviraí-MS. assessoria


Fonte: Assessoria de Comunicação
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