Prefeitura de Naviraí desmente notícia sobre licitação de coleta de lixo

A Prefeitura de Naviraí informa não ter nenhum processo licitatório para contratação de empresa para coleta de lixo.

 O que o município fez, conforme está claro na publicação no Diário Oficial (Assomasul), foi licitação de empresa para tratamento e transporte das cerca de 50 toneladas de lixo produzidas diariamente na cidade, para o aterro sanitário de Dourados, bem como os demais custos pertinentes.

A medida se faz necessário por conta de que o aterro sanitário de Naviraí foi reaberto em 2024 sem as devidas licenças ambientais e irregular por causa da falta de manutenção, que resultou inclusive na abertura do inquérito civil, nº 06.2024.00000024-6, pela 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí.

A pretensão da Prefeitura é utilizar esse serviço de locação de caixa coletora, tratamento e transporte para o aterro sanitário de Dourados por um período de seis meses, enquanto executa obra de restauração do aterro sanitário do município, trabalho já inclusive iniciado.

A coleta de lixo em Naviraí segue, ao contrário da notícia veiculada em alguns sites, sendo feito pela própria administração municipal.

ABAIXO TEOR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

PREFEITURA DE NAVIRAÍ, PROCESSO LICITATÓRIO PARA : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO”, LOCAÇÃO DE CAIXA CONTENTORA PARA ARMAZENAMENTO (CONTÊINER ROLL ON ROLL OFF) E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATÉ O ATERRO SANITÁRIO, BEM COMO O CARREGAMENTO DOS CONTÊINERES.

A NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MENCIONADO É IMPRESCINDÍVEL, A FALTA DOS MESMOS IMPLICARÁ EM PENDÊNCIAS QUE COMPROMETERÃO A SAUDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE URBANO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL VISA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS PELO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, DIANTE DA INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL, QUE NECESSITA DE PROJETOS E OBRAS PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E ESTRUTURAL. ESSE FATO MOTIVOU O INQUERITO CIVIL MP/MS Nº 06.2024.00000024-6, CONDUZIDO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAVIRAI.

Fonte site Prefeitura Naviraí