20/07/2023 10h48min - Naviraí
um ano atrás

Prefeitura de Naviraí lança REFIS 2023 e oferece descontos de até 100%

O prazo para os contribuintes aderirem ao programa irá até o dia 15 de setembro

Divulgação ► Com os descontos a prefeitura espera uma boa adesão da população

Odilo Balta / jornalcorreiodosul@terra.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação


A prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos, sancionou o REFIS 2023 – Programa de Recuperação Fiscal, que possibilita aos contribuintes a quitação de débitos com o município obtendo até 100% de desconto sobre juros e multas. 

A medida – instituída pela Lei Complementar N.º 266, de 04 de julho de 2023 e que foi publicada nesta quarta-feira (19/07), no Diário Oficial dos Municípios – é válida para débitos de pessoas físicas e jurídicas, tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e em cobrança judicial ou não, até 31 de dezembro de 2022.

Com a possibilidade de redução de penalidades e parcelamentos favoráveis em até 12 vezes, o REFIS 2023 se apresenta como uma oportunidade única para que os contribuintes possam regularizar suas situações fiscais e financeiras com a Fazenda Pública Municipal.

 É importante ressaltar que o prazo para adesão ao programa vai até o dia 15 de setembro.

Portanto, os interessados devem estar atentos para não perderem essa oportunidade de regularização fiscal com vantagens significativas. 

Ao aderir ao programa, os contribuintes poderão eliminar juros e multas, além de contar com opções de parcelamento, proporcionando um alívio financeiro e a possibilidade de reorganização de suas obrigações tributárias.

 

DESCONTOS

As pessoas físicas ou jurídicas que optarem por saldar seus débitos tributários e não tributários aderindo ao REFIS 2023 da Prefeitura de Naviraí, gozarão dos seguintes benefícios:

- Pagamento à vista – 100% de desconto sobre juros e multas;

- Pagamentos em até 03 parcelas – 90% de desconto sobre juros e multas;

- Pagamentos em até 06 parcelas – 80% de desconto sobre juros e multas;

- Pagamentos em até 12 parcelas – 60% de desconto sobre juros e multas.

 A adesão ao REFIS 2023, deve ser feita diretamente na Gerência de Receita, que fica localizada no entorno da Praça Euclides Fabris, nº 415 - centro, de segunda a sexta-feira das 07 às 13 horas.

A iniciativa da Prefeitura de Naviraí ao lançar o Refis 2023 demonstra um compromisso com a melhoria do ambiente fiscal da cidade. 

O programa se torna uma excelente oportunidade de quitação de débitos com benefícios exclusivos, proporcionando o fortalecimento da economia local e contribuindo para o desenvolvimento do município por meio do pagamento de impostos.

 Júnior Lopes – Ascom Prefeitura de Naviraí