Suprema Corte dos EUA busca opinião do governo Biden sobre as leis de mídia social da Flórida e Texas

Os defensores das leis argumentaram que as plataformas de mídia social silenciaram as vozes conservadoras, enquanto os defensores do uso criterioso da restrição de conteúdo argumentaram a necessidade de impedir a desinformação e a defesa de causas extremistas.

A Flórida está tentando reviver sua lei depois que um tribunal de primeira instância decidiu em grande parte contra ela, enquanto os grupos da indústria estão apelando de uma decisão separada do tribunal inferior que defende a lei do Texas, que a Suprema Corte havia bloqueado em um estágio anterior do caso.

Os casos testariam o argumento feito por grupos da indústria de que a garantia de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição dos EUA protege o direito das plataformas de mídia social à discrição editorial e proíbe o governo de forçá-las a publicar e disseminar conteúdo contra sua vontade, ou divulgar conteúdo interno processos de moderação de conteúdo.

As empresas disseram que, sem discrição editorial, seus sites seriam invadidos por spam, bullying, extremismo e discurso de ódio.

Os estados republicanos aprovaram suas leis em 2021 em resposta a uma visão articulada por muitos conservadores e comentaristas de direita dos EUA de que grandes empresas de tecnologia - às vezes chamadas de Big Tech - suprimem regularmente seus pontos de vista.

Essas pessoas citam como exemplo a ação do Twitter de suspender permanentemente o então presidente republicano Donald Trump da plataforma após o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA por uma multidão de seus apoiadores, com a empresa citando "o risco de mais incitação à violência".

A lei da Flórida exige que plataformas com pelo menos 100 milhões de usuários "hospedem algum discurso que, de outra forma, prefeririam não hospedar", divulgando regras de censura e aplicando-as "de maneira consistente entre seus usuários". Também proíbe o banimento de qualquer candidato político.

A lei do Texas proíbe empresas de mídia social com pelo menos 50 milhões de usuários ativos mensais de agir para "censurar" usuários com base em "ponto de vista".

O 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, em 2022, manteve a lei do Texas, concluindo que ela "não impede nenhum tipo de discurso. Na medida em que impede qualquer coisa, impede a censura".

O 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Atlanta, em 2022, rejeitou a maior parte da lei da Flórida, mas manteve a legalidade das disposições que exigem que os sites façam certas divulgações, incluindo padrões de moderação de conteúdo e mudanças nas regras.

Fonte: Reuters Internacional